15 Abril 2014 - 21/05/2014

Lei Anticorrupção exige nova postura das empresas

Desafios para implantação de sistemas de compliance foram debatidos durante workshop promovido pelo Cifal Curitiba, Instituto Ethos e Rede Brasileira do Pacto Global (reportagem: Rodrigo Lopes)
clique para ampliar>clique para ampliarEvento apresentou casos de empresas que já possuem sistemas de compliance (Foto: Gelson Bampi)

A entrada em vigor da Lei Anticorrupção Empresarial e os desafios das empresas para a implantação de sistemas de compliance foram tema de um workshop realizado nesta terça-feira (15), em Curitiba, no Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Promovido pelo Sesi no Paraná, em parceria com o Instituto Ethos, o Centro Internacional de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal) e a Rede Brasileira do Pacto Global, o evento reuniu especialistas no assunto e representantes de empresas que já possuem programas consolidados de transparência e combate a práticas corruptas.

“Temos a crença de que a transparência e a ética nos negócios traz competitividade às nossas empresas e não é de agora que o Sistema Fiep aborda este tema”, disse a gerente de Projetos de Articulação Estratégica e Inovação Social do Sesi no Paraná, Maria Cristhina Rocha, fazendo referência ao Fórum Transparência e Competitividade. Promovido pelo Sistema Fiep e o Unitar em novembro passado, o fórum reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os prejuízos que a corrupção traz para as empresas, as ferramentas que podem ser usadas para prevenir essa prática e o papel das organizações no combate à corrupção. “Agora trouxemos empresas para compartilhar suas experiências, falando das vantagens de se ter negócios éticos e contando como foi a implantação de sistemas de compliance. Precisamos trazer às indústrias do Paraná essas experiências reveladoras”, completou.

clique para ampliar>clique para ampliarFelipe Saboya, Instituto Ethos (Foto: Gelson Bampi)

Para o assessor executivo da presidência do Instituto Ethos, Felipe Saboya, o Brasil vêm avançando bastante nos últimos anos na elaboração de marcos legais e sistemas de controles visando o combate à corrupção. Segundo ele, exemplos disso foram a criação da Controladoria Geral da União (em 2003) e de várias legislações, como as leis dos portais de transparência (2009), do Ficha Limpa (2010), de Acesso à Informação (2011) e, finalmente, a de Anticorrupção Empresarial (2013). “Mas tão grande quanto o desafio de se desenvolver uma lei como essa é a implantação dela e a adaptação das empresas para que obedeçam a ela”, afirmou Saboya. “Eventos como este, que discutem compliance, mostram o interesse a mobilização das empresas. Este é um tema que não tem volta e é importante que tenhamos as empresas no rumo correto do desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

Aprovada no ano passado e em vigor desde o início de 2014, a Lei Federal N° 12.486/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, prevê a responsabilização objetiva – independente de dolo – das empresas envolvidas em práticas corruptas. Com a nova lei, a punição deixa de atingir apenas o funcionário que tenha cometido algum ato de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira e passa a punir a própria empresa. Além disso, a legislação estabelece que as empresas que implantam sistemas de prevenção da corrupção e de compliance tenham atenuantes legais, caso sejam apontadas como corruptas.

 Oficina discutiu o passo a passo para a implantação de programas de prevenção de riscos

Desafios

O workshop contou com a presença de representantes de dezenas de empresas, que participaram de uma oficina com um passo a passo para a implantação de sistemas de compliance. Temas como cultura de compliance, gestão de risco, canais de denúncia e de remediação internos e melhorias contínuas nas organizações foram debatidos durante a oficina.

Além disso, um painel com executivos de empresas que já possuem programas de transparência e combate à corrupção instalados e especialistas no tema debateu os desafios enfrentados pelas companhias nesse processo. “Compliance é estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos. Corrupção é consequência da ausência de compliance”, resumiu Mauricio Reggio, sócio-diretor da ICTS Protiviti, empresa de consultoria e serviços em gestão de riscos de negócios e ética empresarial.

Reggio afirmou ainda que, ao se debruçarem sobre a nova legislação, as empresas não devem se preocupar apenas com as multas ou outras sanções legais que podem ser aplicadas contra empresas que se envolverem em casos de corrupção. Segundo ele, existem prejuízos intangíveis que podem vir junto com a punição. “As multas aplicadas pela nova lei são apenas a ponta do iceberg. Os custos extras que essa penalidade acarreta para a empresa e os danos na reputação são muito maiores”, declarou. Para ele, o sucesso na implantação de um sistema de compliance eficiente depende, entre outros fatores, de cinco pontos principais: regras claras e conhecidas por todos na empresa; estrutura organizacional preparada e efetiva; riscos conhecidos; controles efetivos; mecanismos de combate adequados e disponíveis.

Para Ivy Manfredini Barbosa, do departamento jurídico da Volvo, outro fator sempre deve ser levado em conta pelas empresas. “A primeira regra do compliance é que a gente sempre tem que estar em revisão. A corrupção sempre encontra uma forma de acontecer que não é aquela que está prevista no papel”, disse. Além disso, o treinamento dos funcionários e o cuidado também na relação com os fornecedores são importantes nos processos de compliance. A Volvo, além de possuir um código de conduta e um comitê de riscos, também possui um canal de denúncias.

Bruno Luz Martins, responsável pela área de sustentabilidade da indústria de confecções Dudalina, que tem mais de 2,6 mil colaboradores, acrescentou que o comprometimento da alta direção da empresa com os processos de prevenção de riscos de corrupção também é fundamental. Na Dudalina, segundo ele, isso sempre ocorreu, mas o processo ganhou força nos últimos anos. “A Dudalina sempre disseminou a questão ética dentro de todas as áreas da empresa, principalmente por conta da postura de seus fundadores. Mas sentimos a necessidade de criar um plano de treinamento de ética, para atender os diferentes públicos da empresa”, disse.

clique para ampliar>clique para ampliarClairton Belem da Silva, Celesc (Foto: Gelson Bampi)

No caso da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A.), foi criado um Comitê Executivo de Gestão de Riscos. De acordo com Clairton Belem da Silva, diretor de Planejamento e Controle Interno da companhia, todos os assuntos tratados nesse comitê são reportados diretamente ao Conselho de Administração e ao presidente da empresa. Para ele, identificar os principais riscos a que uma organização está sujeita em relação à corrupção é fundamental em qualquer sistema de compliance. No caso da Celesc, foi elaborado um mapa de riscos, em que foram elencados 34 situações consideradas perigosas. “Temos um plano de longo prazo, em que trabalhamos a gestão dos riscos estratégicos, com controles internos dos processos e uma auditoria verificando se esse controle está sendo eficiente”, detalhou.

Para o coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos, Bruno Videira, as experiências apresentadas no workshop realizado em parceria com o Sesi mostraram claramente que, no Brasil, as empresas ainda estão encontrando as melhores formas para se prevenir da corrupção, com diferentes iniciativas sendo adotadas. “Todas as empresas brasileiras estão dentro de um processo de construção de políticas de compliance. Essa é uma construção coletiva”, afirmou.

Quem também participou do debate foi o procurador jurídico do Sistema Fiep Marco Antônio Guimarães, que fez uma análise da Lei Anticorrupção Empresarial e afirmou que é interesse da entidade contribuir para que as empresas se adaptem à nova legislação. “A lei representa um novo paradigma para o Direito, porque efetivamente traz a possibilidade de que a pessoa jurídica seja punida por um ato de corrupção. Esse novo paradigma traz alguma insegurança para as empresas, mas temos que efetivamente buscar que as indústrias tenham políticas de compliance adequadas”, ressaltou.

Veja as fotos do evento no Flickr

Confira a programação final e as apresentações do evento

- Programação Final:

9h - Café de boas vindas 
9h30 – Boas Vindas 
• Maria Cristhina Rocha – Gerente de Projetos de Articulação Estratégica e Inovação 
Social no Sesi-PR 
10h – O Novo Cenário do Combate à Corrupção 
• Felipe Saboya – Assessor Executivo da Presidência do Instituto Ethos 
10h30 - “Passo a Passo para Construir Sistemas de Compliance” 
13h - Almoço 
14h - Painel com especialistas – Desafios na Estruturação de Programas de Compliance 
• Mauricio Reggio– Sócio-diretor da ICTS Protiviti 
• Bruno Luz Martins – Sustentabilidade na Dudalina 
• Marco Antônio Guimarães – Procurador Jurídico do Sistema Fiep; 
• Clairton Belem da Silva - Diretor de Planejamento e Controle Interno da Celesc; 
• Ivy Barbosa – Jurídico na Volvo. 
16h - Encerramento

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